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SObre nós

Somos uma Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo e Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa de Carnaxide, também designada abreviadamente por APJIEBC, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância de Nossa Senhora do Amparo e/ou da Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa em Carnaxide.

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Somos uma Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo e Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa de Carnaxide, também designada abreviadamente por APJIEBC, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância de Nossa Senhora do Amparo e/ou da Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa em Carnaxide.

SObre nós

Somos uma Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo e Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa de Carnaxide, também designada abreviadamente por 

APJIEBC, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância de Nossa Senhora do Amparo e/ou da Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa em Carnaxide.

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Inscrição
Quota de Sócio: 10€

Orgãos Sociais

2020/2021

Conselho Executivo

carlos-miranda

Carlos de Miranda

Presidente
WhatsApp Image 2020-11-08 at 13.27.27

Carla Mochila

Tesoureiro
joana-da-silva-goulart

<h4 data-elementor-setting-key="team_member_name" data-elementor-inline-editing-toolbar="none" data-pen-placeholder="Digite aqui..." style="font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; outline-style: initial; outline-width: 0px;"><font color="#5271ff" face="Poppins, sans-serif"><span style="font-size: 20px; letter-spacing: 0.5px;"><b>Joana Goulart</b></span></font></h4>

Vice-Presidente
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Elisabete Garrido

Secretário
Rita Prudente

Rita Prudente

Vogal

Mesa da Assembleia Geral

Catarina Alves

Catarina Alves

Presidente
raquel pinto

Raquel Pinto

1º Secretário

Conselho Fiscal

Alice Lucas

Alice Lucas

Presidente
Marta Parracho

Marta Parracho

1º Vogal

Representante dos Pais
no Conselho Geral

Foto

Filipa Romão

Suplentes

fbt

Andreia Nunes

rpt

Maria da Silva

Verónica Ferreira Homem e Sousa

Verónica Sousa

Homem Sem Imagem

Pedro Antono

Mulher Sem Imagem

Catarina Pécurto

Orgãos Sociais

2020/2021

Conselho Executivo

carlos-miranda

Carlos de Miranda

Presidente
WhatsApp Image 2020-11-08 at 13.27.27

Carla Mochila

Tesoureiro
joana-da-silva-goulart

Joana Goulart

Vice-Presidente
Mulher Sem Imagem

Elisabete Pereira

Secretário
Rita Prudente

Rita Prudente

Vogal

Mesa da Assembleia Geral

Catarina Alves

Catarina Alves

Presidente
raquel pinto

Raquel Pinto

1º Secretário

Conselho Fiscal

Alice Lucas

Alice Lucas

Presidente
Marta Parracho

Marta Parracho

1º Vogal

Representante dos Pais
no Conselho Geral

Foto

Filipa Romão

Presidente

Suplentes

fbt

Andreia Nunes

Verónica Ferreira Homem e Sousa

Verónica Sousa

rpt

Maria da Silva

Mulher Sem Imagem

Catarina Pécurto

Homem Sem Imagem

Pedro Antono

Estatutos

ASSOCIAÇÃO DE PAIS JI/EB de Carnaxide

Artigo 1º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo e Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa de Carnaxide, também designada abreviadamente por APJIEBC, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância de Nossa Senhora do Amparo e/ou da Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa em Carnaxide.

Artigo 2º

A APJIEBC é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

Artigo 3º

A APJIEBC tem a sua sede social no Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo, na freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras.

Artigo 4º

A APJIEBC exercerá as suas atividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

Artigo 5º

São fins da APJIEBC:

a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;
b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;
c) Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.

Artigo 6º

Compete à APJIEBC:

a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa ao jardim-de-infância e à educação e cultura;
b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros do jardim-de-infância;
c) Promover e cooperar em iniciativas do jardim-de-infância, sobretudo na área jardim-de-infância e nas de carácter físico, recreativo e cultural;
d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas representativas, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério de Educação.

Artigo 7º

São associados da APJIEBC os pais e encarregados de educação dos alunos matriculados no Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo e/ou na Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa e que voluntariamente se inscrevam na Associação.

Artigo 8º

São direitos dos associados:

a) Participar nas assembleias-gerais e em todas as atividades da APJIEBC;
b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da APJIEBC;
c) Utilizar os serviços da APJIEBC para a resolução dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo quinto;
d) Serem mantidos ao corrente de toda a atividade da APJIEBC.

Artigo 9º

São deveres dos associados:

a) Cumprir os presentes estatutos;
b) Cooperar nas atividades da APJIEBC;
c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;
d) Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas.

Artigo 10º

Perdem a qualidade de associados:

a) Os pais ou encarregados de educação cujos filhos deixem de estar matriculados no Jardim de Infância;
b) Os que solicitem por escrito;
c) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;
d) Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.

Artigo 11º

São Órgãos Sociais da APJIEBC: a Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.

Artigo 12º

Os membros da mesa da Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio direto e secreto pelos associados que componham a Assembleia Geral.

Artigo 13º

A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 14º

a) A mesa da assembleia-geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e segundo);
b) O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este pelo segundo.

Artigo 15º

a) A assembleia-geral reunirá em sessão ordinária no primeiro período de cada ano letivo para discussão e aprovação do relatório anual de atividades e contas e para eleição dos órgãos sociais;
b) A assembleia-geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa; a pedido da direção ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, vinte associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 16º

A convocatória para a assembleia-geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.

Artigo 17º

A assembleia-geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.

Artigo 18º

São atribuições da assembleia-geral:

a) Aprovar e alterar os estatutos;
b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;
c) Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;
d) Discutir e aprovar o relatório de atividades e contas da gerência;
e) Apreciar e votar a integração da APJIEBC em Federações e/ou Confederações de associações similares;
f) Dissolver a APJIEBC;
g) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

Artigo 19º

A APJIEBC será gerida por um Conselho Executivo constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

Artigo 20º

O Conselho Executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.

Artigo 21º

Compete ao Conselho Executivo:

a) Prosseguir os objetivos para que foi criada a APJIEBC;
b) Executar as deliberações da assembleia-geral;
c) Administrar os bens da APJIEBC;
d) Submeter à assembleia-geral o relatório de atividades e contas anuais para discussão e aprovação;
e) Representar a APJIEBC;
f) Propor à assembleia-geral o montante das jóias e quota a fixar para o ano seguinte;
g) Admitir e exonerar os associados.

Artigo 22º

O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.

Artigo 23º

Compete ao conselho fiscal:

a) Dar parecer sobre o relatório de atividades e contas da direção;
b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efetuadas e a conformidade estatutária dos atos da direção.

Artigo 24º

O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

Artigo 25º

Constituem, nomeadamente, receitas da APJIEBC:

a) As jóias e quotas dos associados;
b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;
c) A venda de publicações.

Artigo 26º

A APJIEBC só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.

Artigo 27º

Em caso de dissolução, o ativo da APJIEBC, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia-geral determinar.

Artigo 29º

O ano social da APJIEBC principia em um de Setembro e termina em trinta e um de Agosto.

Artigo 30º

Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.

Artigo 31º

Entre a aquisição de personalidade jurídica pela APJIEBC e a primeira assembleia-geral que se realizará, esta será gerida por uma Comissão Instaladora constituída por cinco dos sócios fundadores.

 

Estatutos

ASSOCIAÇÃO DE PAIS JI/EB de Carnaxide

Artigo 1º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo e Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa de Carnaxide, também designada abreviadamente por APJIEBC, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância de Nossa Senhora do Amparo e/ou da Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa em Carnaxide.

Artigo 2º

A APJIEBC é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

Artigo 3º

A APJIEBC tem a sua sede social no Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo, na freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras.

Artigo 4º

A APJIEBC exercerá as suas atividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

Artigo 5º

São fins da APJIEBC:

a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;
b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;
c) Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.

Artigo 6º

Compete à APJIEBC:

a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa ao jardim-de-infância e à educação e cultura;
b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros do jardim-de-infância;
c) Promover e cooperar em iniciativas do jardim-de-infância, sobretudo na área jardim-de-infância e nas de carácter físico, recreativo e cultural;
d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas representativas, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério de Educação.

Artigo 7º

São associados da APJIEBC os pais e encarregados de educação dos alunos matriculados no Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo e/ou na Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa e que voluntariamente se inscrevam na Associação.

Artigo 8º

São direitos dos associados:

a) Participar nas assembleias-gerais e em todas as atividades da APJIEBC;
b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da APJIEBC;
c) Utilizar os serviços da APJIEBC para a resolução dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo quinto;
d) Serem mantidos ao corrente de toda a atividade da APJIEBC.

Artigo 9º

São deveres dos associados:

a) Cumprir os presentes estatutos;
b) Cooperar nas atividades da APJIEBC;
c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;
d) Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas.

Artigo 10º

Perdem a qualidade de associados:

a) Os pais ou encarregados de educação cujos filhos deixem de estar matriculados no Jardim de Infância;
b) Os que solicitem por escrito;
c) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;
d) Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.

Artigo 11º

São Órgãos Sociais da APJIEBC: a Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.

Artigo 12º

Os membros da mesa da Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio direto e secreto pelos associados que componham a Assembleia Geral.

Artigo 13º

A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 14º

a) A mesa da assembleia-geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e segundo);
b) O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este pelo segundo.

Artigo 15º

a) A assembleia-geral reunirá em sessão ordinária no primeiro período de cada ano letivo para discussão e aprovação do relatório anual de atividades e contas e para eleição dos órgãos sociais;
b) A assembleia-geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa; a pedido da direção ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, vinte associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 16º

A convocatória para a assembleia-geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.

Artigo 17º

A assembleia-geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.

Artigo 18º

São atribuições da assembleia-geral:

a) Aprovar e alterar os estatutos;
b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;
c) Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;
d) Discutir e aprovar o relatório de atividades e contas da gerência;
e) Apreciar e votar a integração da APJIEBC em Federações e/ou Confederações de associações similares;
f) Dissolver a APJIEBC;
g) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

Artigo 19º

A APJIEBC será gerida por um Conselho Executivo constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

Artigo 20º

O Conselho Executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.

Artigo 21º

Compete ao Conselho Executivo:

a) Prosseguir os objetivos para que foi criada a APJIEBC;
b) Executar as deliberações da assembleia-geral;
c) Administrar os bens da APJIEBC;
d) Submeter à assembleia-geral o relatório de atividades e contas anuais para discussão e aprovação;
e) Representar a APJIEBC;
f) Propor à assembleia-geral o montante das jóias e quota a fixar para o ano seguinte;
g) Admitir e exonerar os associados.

Artigo 22º

O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.

Artigo 23º

Compete ao conselho fiscal:

a) Dar parecer sobre o relatório de atividades e contas da direção;
b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efetuadas e a conformidade estatutária dos atos da direção.

Artigo 24º

O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

Artigo 25º

Constituem, nomeadamente, receitas da APJIEBC:

a) As jóias e quotas dos associados;
b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;
c) A venda de publicações.

Artigo 26º

A APJIEBC só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.

Artigo 27º

Em caso de dissolução, o ativo da APJIEBC, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia-geral determinar.

Artigo 29º

O ano social da APJIEBC principia em um de Setembro e termina em trinta e um de Agosto.

Artigo 30º

Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.

Artigo 31º

Entre a aquisição de personalidade jurídica pela APJIEBC e a primeira assembleia-geral que se realizará, esta será gerida por uma Comissão Instaladora constituída por cinco dos sócios fundadores.

 

Estatutos

ASSOCIAÇÃO DE PAIS JI/EB de Carnaxide

Artigo 1º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo e Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa de Carnaxide, também designada abreviadamente por APJIEBC, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância de Nossa Senhora do Amparo e/ou da Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa em Carnaxide.

Artigo 2º

A APJIEBC é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

Artigo 3º

A APJIEBC tem a sua sede social no Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo, na freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras.

Artigo 4º

A APJIEBC exercerá as suas atividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

Artigo 5º

São fins da APJIEBC:

a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores; b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno; c) Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.

Artigo 6º

Compete à APJIEBC:

a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa ao jardim-de-infância e à educação e cultura; b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros do jardim-de-infância; c) Promover e cooperar em iniciativas do jardim-de-infância, sobretudo na área jardim-de-infância e nas de carácter físico, recreativo e cultural; d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas representativas, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério de Educação.

Artigo 7º

São associados da APJIEBC os pais e encarregados de educação dos alunos matriculados no Jardim de Infância Nossa Senhora do Amparo e/ou na Escola Básica do 1º Ciclo Antero Basalisa e que voluntariamente se inscrevam na Associação.

Artigo 8º

São direitos dos associados:

a) Participar nas assembleias-gerais e em todas as atividades da APJIEBC;
b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da APJIEBC;
c) Utilizar os serviços da APJIEBC para a resolução dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo quinto;
d) Serem mantidos ao corrente de toda a atividade da APJIEBC.

Artigo 9º

São deveres dos associados:

a) Cumprir os presentes estatutos;
b) Cooperar nas atividades da APJIEBC;
c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;
d) Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas.

Artigo 10º

Perdem a qualidade de associados:

a) Os pais ou encarregados de educação cujos filhos deixem de estar matriculados no Jardim de Infância;
b) Os que solicitem por escrito;
c) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;
d) Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.

Artigo 11º

São Órgãos Sociais da APJIEBC: a Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal.

Artigo 12º

Os membros da mesa da Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio direto e secreto pelos associados que componham a Assembleia Geral.

Artigo 13º

A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 14º

a) A mesa da assembleia-geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e segundo);
b) O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este pelo segundo.

Artigo 15º

a) A assembleia-geral reunirá em sessão ordinária no primeiro período de cada ano letivo para discussão e aprovação do relatório anual de atividades e contas e para eleição dos órgãos sociais;
b) A assembleia-geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa; a pedido da direção ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, vinte associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 16º

A convocatória para a assembleia-geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.

Artigo 17º

A assembleia-geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.

Artigo 18º

São atribuições da assembleia-geral:

a) Aprovar e alterar os estatutos;
b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;
c) Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;
d) Discutir e aprovar o relatório de atividades e contas da gerência;
e) Apreciar e votar a integração da APJIEBC em Federações e/ou Confederações de associações similares;
f) Dissolver a APJIEBC;
g) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

Artigo 19º

A APJIEBC será gerida por um Conselho Executivo constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

Artigo 20º

O Conselho Executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.

Artigo 21º

Compete ao Conselho Executivo:

a) Prosseguir os objetivos para que foi criada a APJIEBC;
b) Executar as deliberações da assembleia-geral;
c) Administrar os bens da APJIEBC;
d) Submeter à assembleia-geral o relatório de atividades e contas anuais para discussão e aprovação;
e) Representar a APJIEBC;
f) Propor à assembleia-geral o montante das jóias e quota a fixar para o ano seguinte;
g) Admitir e exonerar os associados.

Artigo 22º

O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.

Artigo 23º

Compete ao conselho fiscal:

a) Dar parecer sobre o relatório de atividades e contas da direção;
b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efetuadas e a conformidade estatutária dos atos da direção.

Artigo 24º

O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

Artigo 25º

Constituem, nomeadamente, receitas da APJIEBC:

a) As jóias e quotas dos associados;
b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;
c) A venda de publicações.

Artigo 26º

A APJIEBC só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.

Artigo 27º

Em caso de dissolução, o ativo da APJIEBC, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia-geral determinar.

Artigo 29º

O ano social da APJIEBC principia em um de Setembro e termina em trinta e um de Agosto.

Artigo 30º

Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.

Artigo 31º

Entre a aquisição de personalidade jurídica pela APJIEBC e a primeira assembleia-geral que se realizará, esta será gerida por uma Comissão Instaladora constituída por cinco dos sócios fundadores.